Termos e condições gerais
Este documento estabelece regras e condições para navegação, uso do site e acesso aos serviços, incluindo limitações, responsabilidades e formas de resolução de conflitos.
12 de setembro de 2026
1
Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o site e serviços da plataforma, você aceita integralmente estes termos e condições, que regem a relação entre as partes.
Definições
Os termos abaixo esclarecem o significado de expressões e conceitos essenciais para interpretação deste documento.
Plataforma: ambiente digital destinado à análise, acompanhamento e restruturação de ativos problemáticos e gestão de crise, sem vínculo institucional.
Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza os serviços da plataforma, direta ou indiretamente.
Serviços: atividades ofertadas, incluindo diagnóstico, planos de restruturação, acompanhamento e mediação, conforme descrito nas seções específicas do site.
Dados pessoais: informações fornecidas pelo usuário ou coletadas automaticamente, tratadas conforme a legislação aplicável e detalhadas na política de privacidade.
Elegibilidade
Os serviços são destinados a maiores de 18 anos e organizações legalmente constituídas. O uso por terceiros não autorizados é vedado.
Usuários devem garantir veracidade das informações fornecidas durante o cadastro ou contato.
2
Uso dos serviços
Os serviços destinam-se apenas a finalidades lícitas e dentro dos limites estabelecidos nestes termos.
Responsabilidades do usuário
O usuário deve utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com estes termos e com a legislação vigente.
-
•
O usuário é responsável por garantir que seus dados estejam corretos e atualizados.
-
•
O cumprimento das normas de proteção de dados é compartilhado entre as partes, conforme detalhado na política de privacidade.
-
•
A plataforma adota medidas para proteger informações, mas o usuário deve agir preventivamente contra riscos online.
-
•
Qualquer uso indevido poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso.
3
Restrições de uso
A utilização do site e dos serviços está sujeita a regras que visam proteger usuários, parceiros e a própria plataforma.
-
•
É proibido usar o site para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem normas vigentes em Portugal.
-
•
Não é permitido inserir conteúdo que infrinja direitos de terceiros, como propriedade intelectual ou dados pessoais.
-
•
O envio de spam, tentativas de acesso não autorizado ou disseminação de vírus é estritamente vedado.
-
•
Atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do site resultam em bloqueio imediato de acesso.
-
•
O uso de métodos automáticos para coleta de dados sem consentimento é terminantemente proibido.
Propriedade intelectual
Todo conteúdo, metodologia e design do site pertencem à plataforma ou a terceiros autorizados, sendo vedada reprodução sem consentimento expresso.
Conteúdo de usuário
Conteúdo enviado por usuários deve respeitar normas e não comprometer a segurança ou integridade do site.
Direitos sobre conteúdo de usuário
A plataforma pode remover conteúdos em desacordo com estes termos, a seu critério exclusivo.
Privacidade de dados
O tratamento de dados segue a política de privacidade, que detalha direitos, obrigações e medidas de segurança adotadas.
Política de Privacidade
4
Resolução de disputas
Conflitos relacionados ao uso dos serviços devem ser resolvidos de forma amigável. Persistindo divergências, aplica-se o foro competente em Portugal.
Arbitragem e resolução
Eventuais conflitos devem ser resolvidos preferencialmente por acordo. Caso não haja consenso, as partes elegem a arbitragem em território português, salvo quando a legislação exigir foro diverso.
A arbitragem será conduzida por instituição reconhecida e respeitará o devido processo legal.
Resolução online de disputas
Caso deseje resolver disputas via plataforma de resolução online, acesse o link oficial da Comissão Europeia para registro de reclamações.
Plataforma ODRIsenção de garantias
O uso do site não garante resultados específicos. Todas as informações têm caráter informativo e não substituem análise individualizada por profissionais.
Atenção
A utilização das informações é por conta e risco do usuário. Resultados podem variar de acordo com o contexto e fatores externos.
Limitação de responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, interrupções ou indisponibilidades decorrentes do uso do site ou serviços.
Indenização
O usuário compromete-se a isentar a plataforma de responsabilidades por danos, perdas ou reclamações decorrentes do uso inadequado do site ou violação destes termos.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, respeitando a legislação local, o Código Civil e normas do RGPD, sem prejuízo de direitos do consumidor.
Encerramento do acesso
A plataforma pode suspender ou encerrar o acesso a qualquer tempo, em caso de violação destes termos ou uso indevido dos serviços.
Alterações nos termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Recomenda-se revisão periódica desta seção.
Cláusula de separação
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor e efeito.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo comunicações ou entendimentos anteriores sobre o uso do site e dos serviços.
Canais de contato
Para questões relacionadas a estes termos, utilize os canais oficiais de contato abaixo. A equipa responderá em prazo razoável.
Email: content@solarevionex.com
Telefone: +351 927936683
Morada: Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia Portugal
Data de entrada em vigor: 12 de setembro de 2026
Versão: 1.2